Projetos de Lei
| PROJETO DE LEI Nº 989/2003 ALTERA A LEI Nº 1989 DE 23/04/1992 QUE ISENTA DE OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA ESPECIAL OS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS E DEMAIS GRUPOS FOLCLÓRICOS. |
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| PROJETO DE LEI Nº 90/2003 REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS OU ACORDOS INTERMUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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| PROJETO DE LEI Nº 89/2003 DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS. |
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| PROJETO DE LEI Nº 838/2003 FICA INSTITUÍDO O DIA DO YÔGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| PROJETO DE LEI Nº 77/2003 ORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA HIDRAÚLICO DE RECICLAGEM DE ÁGUA SERVIDA E PLUVIAL PARA USO ESPECÍFICO EM GARAGEM, JARDINAGEM E VASO SANITÁRIO NAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| PROJETO DE LEI Nº 73/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE CARGA E DESCARGA NAS VIAS URBANAS, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE VALORES, PRÓXIMAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PROJETO DE LEI Nº 72/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À MOTORISTAS E COBRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PROJETO DE LEI Nº 71/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DETETORES DE METAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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| PROJETO DE LEI Nº 707/2003 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| PROJETO DE LEI Nº 674/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO |
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| PROJETO DE LEI Nº 546/2003 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MATÉRIA FORMAÇÃO CIDADÃ NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3710/2006 Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BENEFICENTE, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro – RJ. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3668/2006 O Poder Público Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, instituirá o ensino da LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais na rede pública estadual de ensino. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3667/2006 Fica permitido o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3666/2006 Passa a denominar-se CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA, localizada na Av. AS, Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3583/2006 Art. 1º – Fica proibida em todo o Estado do Rio de Janeiro o uso, a fabricação e a comercialização do cerol, também denominado por cortante ou preparo. Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, entende-se por cerol, cortante ou preparo a mistura de cola e vidro moído, produzida para ser passada em linha de pipas. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3579/2006 ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3489/2006 ESTABELECE O PROGRAMA INTERNET POPULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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| PROJETO DE LEI Nº 3464/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA – OBRAC. |
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| PROJETO DE LEI Nº 3388/2006 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do estado. |
